# Registro público: TRT13 — 00002651520225130011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d186b175c03a4deb9e5d87c767bbda2c70c193f99de69f33c59ce1bc992c491b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-11T10:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-12T07:28:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-12T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-12T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-04T09:46:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-04T09:48:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-04T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-04T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-04T14:28:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-04T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-04T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-18T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-31T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-31T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-31T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-13T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-13T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-05T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-05T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-05T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-05T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-19T01:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-19T01:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-27T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-01T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-01T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-01T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-01T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-09T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-09T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-04T14:28:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-09T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-18T12:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T15:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-11T14:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-11T14:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-11T14:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-12 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-04 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:17\.592570911Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-11T10:19:22\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d186b175c03a4deb9e5d87c767bbda2c70c193f99de69f33c59ce1bc992c491b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241533820185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13745, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT2 — 00005363820145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005033920135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00002312020115020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001784920185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00005110920145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00002364020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13993, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT9 — 00000085320255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13745, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d186b175c03a4deb9e5d87c767bbda2c70c193f99de69f33c59ce1bc992c491b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)