# Registro público: TJBA — 08000437720148050201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2aacd0a2a8438b7a4acd5deac2a0ec715e5bb1f106c7f2da56151dbc81264b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-04** — Documento (TPU 581) > **2015-11-09** — Petição (TPU 85) > **2015-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-12-11** — Petição (TPU 85) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. 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E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2020-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:59:26\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140925000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f2aacd0a2a8438b7a4acd5deac2a0ec715e5bb1f106c7f2da56151dbc81264b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80014905520188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJBA — 00134424620138050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 80000762720158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000293320208172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000296120218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954530/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6f2aacd0a2a8438b7a4acd5deac2a0ec715e5bb1f106c7f2da56151dbc81264b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)