# Registro público: TJAM — 02041432320248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 021b85f615a88495b66d8974bd3ffee56edf4bdf4608ac0ba6c882744f9c8e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T06:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-20T07:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-13T22:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T16:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T04:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T02:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-27T20:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T20:23:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-07-30T21:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-23T16:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-09T15:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T12:15:01.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2025-05-30T13:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T20:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-27T20:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00467772020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TRF5 — 00422251220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJES — 00001544320178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJAM — 00020743720138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069130/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6109
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRF5 — 00414214420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00195506320168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª Vara Cível