# Registro público: TRE-MS — 00000031420186120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a30d7fbd7ac747689c45db1bf48b4d23cb594e54aec05e47bdb429b34924c9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-20T14:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T17:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-20T14:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-13T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-19T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T14:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-24T14:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-28T15:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-21T14:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-28T18:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-03T18:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-05T09:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2018-08-14T18:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-27T14:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-27T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-28T15:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-08-28T16:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002717420126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789234/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002706620166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002795520166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00002703020166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737018/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS