# Registro público: TJAL — 07000132720178020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b6f9cbd029d234e64a9c881c776380872c90b4461ddf8c6799b662c275ec5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-10T14:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-14T18:00:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-10T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-08T18:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-08T18:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-24T20:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-09-03T20:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-24T14:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-22T13:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-10T14:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-19T16:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-22T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-21T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-21T10:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-09-03T18:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-21T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-08T18:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-21T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-19T08:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-11-07T15:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-03T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-10T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-11-07T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-07-31T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-10T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-03T20:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-06-03T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-07-31T14:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-10T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2020-01-03T12:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-07-31T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-10-10T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2019-11-14T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-02T14:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-13T15:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-02T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-02T12:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2017-06-14T16:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2018-06-18T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-08 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-09-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:11:47\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170108004629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10b6f9cbd029d234e64a9c881c776380872c90b4461ddf8c6799b662c275ec5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07316247020158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07001661220218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJAL — 00039853120098020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSP — 00045686620038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00047124020038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00020352220128260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 01 CUMULATIVA DE BROTAS