# Registro público: TRT6 — 00000854220235060016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RECIFE - 16A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a493b4c6ca3e10b0bb6f1dae6d13b738a2fe458a1760821ca579cd0468294e72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07 - **Último ato com data válida:** 2026-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-06-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-07T14:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-02-08T08:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-03-02T09:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-03-07T08:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-03-08T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-04-04T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 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16A VARA"}} - 2023-05-19T14:06:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-19T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-21T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-21T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-23T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-23T01:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-23T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-05-23T01:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-01T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-01T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-08T09:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-08T15:20:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-08T15:20:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}} - 2023-06-13T08:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-06T08:50:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-06T11:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-06T11:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-07T01:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-07T01:28:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-07T01:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-07T01:28:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-12T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-12T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-12T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} - 2023-07-12T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE - 16A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-10-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-10-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-01-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T17:40:42\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230207142828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a493b4c6ca3e10b0bb6f1dae6d13b738a2fe458a1760821ca579cd0468294e72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242215620165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT7 — 00000098820245070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT14 — 00001645420245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT14 — 00002390220265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT21 — 00002974120265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / Vara do Trabalho de Assu - [TRT20 — 00003639820235200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001430620225170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)