# Registro público: TRE-BA — 06000466620206050041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 989260c34c49844935e6ae4f6fbd2026fdd58441e826d36d48d2365b77754e1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T18:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T08:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T08:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T08:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T18:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T09:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T22:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:17:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T06:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T14:17:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T14:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T08:30:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T08:30:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T12:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T12:51:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T12:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T12:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/989260c34c49844935e6ae4f6fbd2026fdd58441e826d36d48d2365b77754e1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:08:22\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201001185203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 989260c34c49844935e6ae4f6fbd2026fdd58441e826d36d48d2365b77754e1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004263020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000498920216050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127789/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000127520246140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995279/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- [TRE-MS — 06002331220206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PI — 06003434720206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858606/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001365820206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 06010002620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-MT — 06002761920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11524
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000466620206050041 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/989260c34c49844935e6ae4f6fbd2026fdd58441e826d36d48d2365b77754e1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 989260c34c49844935e6ae4f6fbd2026fdd58441e826d36d48d2365b77754e1c
- **SHA-256 do comentário:** 63d970b9e9ce315bf5f8a130a47337231604a9c01ff706378b42ffa280bc0071