# Registro público: TJPE — 00000292520178170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Notificação para Explicações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ebd8eb194a6d66ea460ab7317b3799b1c6d50c119172e9e1db9fae51b9e646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T09:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-06T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-11T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-11T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-04-18T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T20:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-09T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T11:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T15:48:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-04-11T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-12T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-13T10:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T08:48:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-01-10T10:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-10T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-19T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T14:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20T13:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ebd8eb194a6d66ea460ab7317b3799b1c6d50c119172e9e1db9fae51b9e646.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-11 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:02:07\.879517837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11ebd8eb194a6d66ea460ab7317b3799b1c6d50c119172e9e1db9fae51b9e646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000295620208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965989/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TRE-SC — 06000403620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001829720208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TRE-SC — 06000412120256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910580/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001622420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510947/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292520178170610 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Calúnia | Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ebd8eb194a6d66ea460ab7317b3799b1c6d50c119172e9e1db9fae51b9e646.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11ebd8eb194a6d66ea460ab7317b3799b1c6d50c119172e9e1db9fae51b9e646
- **SHA-256 do comentário:** 454a8bc70693c16a5192ba619328ec2707e773c6291692e36540a8ff5072c84f