# Registro público: TJMG — 50005878220188130287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa3e74056e23e5b4eedecf891d49beebdc4f420a6d8c7e797f1bf1e9478f2df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T17:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-09T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-09T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-11T16:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-11T16:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-12T12:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-18T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-19T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-19T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-20T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-23T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-04-24T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-02T17:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-02T17:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-04T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-09T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-15T10:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-15T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-18T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-24T16:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-29T15:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-05-29T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-06-05T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-06-28T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-07-11T10:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-09T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-09T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-10T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-17T17:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-17T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-30T13:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-31T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-31T17:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-08-31T17:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-09-06T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-09-06T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-09-13T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-09-28T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-10-25T17:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2018-10-26T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3e74056e23e5b4eedecf891d49beebdc4f420a6d8c7e797f1bf1e9478f2df2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:58:04\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404175918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa3e74056e23e5b4eedecf891d49beebdc4f420a6d8c7e797f1bf1e9478f2df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 60131478620158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514935/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 50031002120238210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484503/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Rosário do Sul
- [TJMG — 50080869620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513905/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSP — 00063906420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477504/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50005878220188130287 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa3e74056e23e5b4eedecf891d49beebdc4f420a6d8c7e797f1bf1e9478f2df2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa3e74056e23e5b4eedecf891d49beebdc4f420a6d8c7e797f1bf1e9478f2df2
- **SHA-256 do comentário:** 1c7bd1b8b49b7eb7939686aeae69942e98bded86646731370020279289d9db18