{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49438,"origem":"stj","sha256_origem":"a65cd203ebf9909c5f2eb04872977b76997078f03716f3b777a93e576c4efa01","registro_original":{"id_fonte":"000862969","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt na PET no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1922382","numero_registro":"202101904412","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO\nFRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO .\nIRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ.\n1. Aclaratórios opostos por parte que não figura na autuação deste\nprocesso, não possuindo legitimidade recursal. Precedentes.\n2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do\nacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios\nautorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais,\nressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a\nrediscussão do julgado.\n3. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ILEGITIMIDADE RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1074086>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1192559>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1881029>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1341877>>-PR, <<AgRg no AREsp 691683>>-SP\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -  AUSÊNCIA DE OMISSÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgRg na PET no CC 133509>>-DF,\n         <<EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp\n552667>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5ee33a05d07e1a256766e0f0d7c14693d2396661f932d6c71d04b5996200bb0d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}