# Registro público: STM — 00002694220167010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Deserção de Praça
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a491bb71134c9e28332bac11d912729ed1a95bd4f2642b3750bb7972ac62f7e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-04T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-08T13:20:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a491bb71134c9e28332bac11d912729ed1a95bd4f2642b3750bb7972ac62f7e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:11:18\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170721000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a491bb71134c9e28332bac11d912729ed1a95bd4f2642b3750bb7972ac62f7e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70012750220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806452/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70010490720187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806031/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Instrução Provisória de Deserção
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STM — 70012462520197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804737/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 01757147820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179528/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Deserção de Praça
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPB — 00009116520198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291368/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Vara Militar da Capital
- [TJRR — 08045081220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Deserção de Praça / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002694220167010201 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Deserção de Praça” e “Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a491bb71134c9e28332bac11d912729ed1a95bd4f2642b3750bb7972ac62f7e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a491bb71134c9e28332bac11d912729ed1a95bd4f2642b3750bb7972ac62f7e2
- **SHA-256 do comentário:** 99293ce2e32448c636c26828fed4d15efa1030607212fd434d97b4b404c6b445