# Registro público: TRT19 — 00001944020235190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec164c87d3084f272a5b846965c67e7bccd885fa1cdfd754c3fedcf0a3d60c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-12-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-10-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-16T09:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-16T09:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-16T11:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-16T20:34:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-07-16T20:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-16T20:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-18T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-19T10:09:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T08:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-17T09:53:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-17T10:02:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-08-24T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-24T10:48:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-08-25T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-08-25T16:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-09-26T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-09-28T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-09-29T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-09-29T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-10-02T12:03:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-10-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-12-15T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-12-18T13:36:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-07-16T21:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-08-24T10:48:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-09-19T10:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-10-02T12:02:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-10-02T12:03:02.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-12-14T15:25:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-12-18T07:17:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2023-12-18T13:36:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-02-23T13:53:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2024-02-23T13:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ec164c87d3084f272a5b846965c67e7bccd885fa1cdfd754c3fedcf0a3d60c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:57:15\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230716090536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ec164c87d3084f272a5b846965c67e7bccd885fa1cdfd754c3fedcf0a3d60c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001944020235190260 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ec164c87d3084f272a5b846965c67e7bccd885fa1cdfd754c3fedcf0a3d60c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ec164c87d3084f272a5b846965c67e7bccd885fa1cdfd754c3fedcf0a3d60c9
- **SHA-256 do comentário:** 65401d88a727e69ee62535e7af6b41fd73c1c8e7fa4739941ddd972853f199e3