# Registro público: TJGO — 00190662720168090115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eccf018f64b6711b5ba6e51b3b2098cb259129119e0e90159a2927b9495a9102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-18T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-18T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-06T09:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-13T12:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-13T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-13T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-15T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-18T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-18T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-18T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-20T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-20T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-21T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-18T11:04:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-18T11:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-17T11:15:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-15T11:12:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-18T11:10:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-19T14:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-19T14:34:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-21T10:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-17 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00015205320128090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001239720104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000984520144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPR — 00000153320238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000150320178160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000272720154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000096519938160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA