# Registro público: STJ — 00004174819978110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7563029904ad7a9962defda9e28ca40cdb4f7d56b5fb73973292d132c78a1e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-19T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T14:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T15:48:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-29T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-11T17:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-13T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-26T09:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-12T13:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-12T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-26T08:29:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-07-05T16:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-07-10T12:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-07-10T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-15T07:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T19:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T13:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T05:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-31T06:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T17:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T06:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T10:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T08:29:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-27T05:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T05:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T16:35:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-01T05:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T18:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T18:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T19:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-29T16:24:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-29T17:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T19:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-02T19:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-26T08:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T20:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-26T20:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7563029904ad7a9962defda9e28ca40cdb4f7d56b5fb73973292d132c78a1e2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:13\.219142137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7563029904ad7a9962defda9e28ca40cdb4f7d56b5fb73973292d132c78a1e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005662320118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00005663320158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 00508033620168130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00589089220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418839/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00505268320138130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004680420188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 6ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004174819978110010 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7563029904ad7a9962defda9e28ca40cdb4f7d56b5fb73973292d132c78a1e2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7563029904ad7a9962defda9e28ca40cdb4f7d56b5fb73973292d132c78a1e2f
- **SHA-256 do comentário:** 0b5d01475aeae04d15859d49b092dd8172c237f3c9ee8791fa75e3bac790ae1a