# Registro público: TJSE — 00003305720128250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870e45e4dbc0fe21e6f3c39bf08230cdf1591f13dce157565ed6b0fd1d97983d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** —  (TPU )
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-03** —  (TPU )
> **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T20:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T15:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-07T11:05:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2020-11-09T20:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-03T13:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-07T10:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-07T10:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-16T10:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T09:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T09:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T11:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T10:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T10:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T13:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T08:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T10:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T12:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T09:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T09:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T14:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T13:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T11:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T11:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2021-02-10T14:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-10T14:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-08T13:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-07T00:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-10T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-30T14:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-29T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T13:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T13:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T10:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-16T10:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-16T10:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-03T12:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-03-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001705220138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / GARARU
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00009778420148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O