# Registro público: TRF5 — 00000392620254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ac76e9e7093aa51e34b5ef33198444832aaf6101812fe42d48e41b246ba0fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação | Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T10:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-12T16:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2025-04-02T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T00:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-13T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T15:54:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-05-13T00:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)
- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-12 — Petição; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08082469620254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10372, 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF1 — 00000127620064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372, 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 02ª - Belém
- [TJAP — 00023628220218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF5 — 05000349620204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569603/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJAP — 00023540820218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00001721620108100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288528/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJES — 00001192520208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111340/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08008587420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR