# Registro público: TRF5 — 05000158620214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f2d28f290048fbe111c3509510324a3df48f0f950d36140da6906adb13e0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Segurança (TPU 450)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-10** — Liminar (TPU 892)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T07:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-18T19:41:22.000Z — Segurança (TPU 450)
- 2021-06-02T08:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T23:36:25.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2021-05-11T11:18:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-02T16:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T10:55:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-30T18:34:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-17T09:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84f2d28f290048fbe111c3509510324a3df48f0f950d36140da6906adb13e0da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:55\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84f2d28f290048fbe111c3509510324a3df48f0f950d36140da6906adb13e0da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000897720204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699040/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05105377220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TJCE — 06292611620238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625607/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF5 — 00000495020234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616493/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 20134900320184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693532/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 21720126520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01148201420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530354/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000015019968170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462613/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295
- **SHA-256 do registro documental:** 84f2d28f290048fbe111c3509510324a3df48f0f950d36140da6906adb13e0da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000158620214059800 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84f2d28f290048fbe111c3509510324a3df48f0f950d36140da6906adb13e0da
- **SHA-256 do comentário:** 4064c840cfa620da27c3f59096b0f330f4fc1c9df234d2b2309b846ce5a520c5