# Registro público: TJAC — 00054200520198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3744843dc94fb0d7398ffa3e66bf75bf8077e72a9cf7eeefbf377aaa18da8409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Audiência (TPU 970)
> **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T16:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-24T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-06T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T12:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-29T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T09:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T10:51:56.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2019-07-11T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T08:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T10:37:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-06T10:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-06T15:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00310986620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111243/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00002164420168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112720/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00092992020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
- [TJAC — 00089683820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
- [TJAC — 00065061120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950022/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587
- [TJRO — 70014010320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00108671320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 12ª VARA CÍVEL