# Registro público: TJSC — 00003941720038240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047387261f38ca7d381998588ac84539619696148f3e2dcfc67a97de322613c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-05T15:22:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-11-19T17:31:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-08-12T11:33:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-02-15T11:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-27T00:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T22:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T17:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-04T16:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-24T13:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T13:23:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-22T14:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T17:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-20T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T16:05:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-17T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T18:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T18:34:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-26T18:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-03-20T19:31:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-09-23T18:08:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-23T18:08:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2008-09-16T14:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-08T16:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-30T16:38:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-18T16:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-17T16:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-09T17:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-05T18:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-05T17:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-29T15:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-22T15:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-16T14:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-15T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-04T15:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-04T15:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-02-29T17:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-28T16:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-08-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-11-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50009683220218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50015568820218240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de São Domingos
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS