# Registro público: TJRS — 00010687520118210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61ae2355688132c19e7128abed0f1ddce3e466845401bf774351a6b29f5aa08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-01** — Preliminar (TPU 12753)
> **2013-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-26** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-02T10:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-07T09:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-18T10:39:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-05T16:09:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-12-10T16:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-11T09:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-26T16:04:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-01T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-01T11:30:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-03T10:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T12:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T10:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T16:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T09:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T08:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T16:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T10:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T18:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T10:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T13:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-18 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-05 — Preliminar; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-26 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-01 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-10-18 no assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-12-05 no assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-12-26 no assunto «Crimes contra a Incolumidade Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052722620138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00024329420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00055694220118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe