# Registro público: TJPI — 00000110320208180050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ESPERANTINA
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c633e7e22d9ed3e2193bcb8c2197a300a9fabacd3eaf17d2937b25f4794f10e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T14:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-01-10T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-01-10T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-05-07T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-07-21T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T09:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T09:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T10:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-01-10T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-24T15:07:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T11:23:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-09-15T11:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:36\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110144238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c633e7e22d9ed3e2193bcb8c2197a300a9fabacd3eaf17d2937b25f4794f10e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001287920268120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185183/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única
- [TJPI — 00002193420178180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRE-BA — 06000073720246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592534/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJES — 00000164320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797397/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMS — 00000166720218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248996/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª Vara
- [TJPI — 00000664520158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388765/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00000096920208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497430/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TRT18 — 00005074920255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572416/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Rio Verde - 01a Vara