# Registro público: TJPE — 00000291620268172160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad9d4d6b474cababa877d4fb2ddf7aa02d06ffd4cc36d203d2d5c4b67b44152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Perito (TPU 12306)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T18:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-21T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-22T08:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-02-10T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-02-18T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-05-07T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-05-07T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-30T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-16T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-22T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-26T16:46:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-26T16:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-02-20T03:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-02-20T04:59:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-03-25T03:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-03-27T16:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-04-21T05:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-04-21T08:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-17T06:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-17T06:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-22T08:45:15.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-01-22T08:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-03-24T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-03-24T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-05-16T11:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-15T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-06-15T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}
- 2026-07-24T13:28:39.000Z — Perito (TPU 12306)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7578", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dad9d4d6b474cababa877d4fb2ddf7aa02d06ffd4cc36d203d2d5c4b67b44152.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-24 — Perito — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T18:00:48\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dad9d4d6b474cababa877d4fb2ddf7aa02d06ffd4cc36d203d2d5c4b67b44152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000292120238172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000293020268178234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932491/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000136720238172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00002912220128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMA — 00002912520168100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJPI — 00002649520158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291620268172160 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Perito”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dad9d4d6b474cababa877d4fb2ddf7aa02d06ffd4cc36d203d2d5c4b67b44152.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dad9d4d6b474cababa877d4fb2ddf7aa02d06ffd4cc36d203d2d5c4b67b44152
- **SHA-256 do comentário:** 342376342432cb7806983e33598335ea09afd48a71cf7c5092beb63bb6a3794b