# Registro público: TJSP — 00150356520158260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c071117eb7d25800d0ea90fe42d03fe4734f16c9aad039c94631314c87eb4e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-06T16:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-07T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-07T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T09:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T17:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-22T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T17:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T11:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-10T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T09:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T11:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T17:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T09:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T13:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-25T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T13:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-12T04:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-02T00:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T10:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T09:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-26T10:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T16:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T09:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T16:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T12:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T12:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T12:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-10T17:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T14:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T15:18:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-17T14:46:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-17T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:09:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-02-18T14:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T14:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-04-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:33:54\.735259650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150721141835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c071117eb7d25800d0ea90fe42d03fe4734f16c9aad039c94631314c87eb4e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMA — 00002051720208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000339020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - IBATIBA