# Registro público: TJMS — 00002205820208120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08d5741be8591bf0cfc62495ae562dc2ca91e3dc09d6925226944d2bae187ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T15:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-07T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-07T17:00:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-07T18:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-07T15:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-11T17:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-11T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-19T15:25:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMS — 00002283020038120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRF1 — 00001322020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960144/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única de Unaí
- [TJMS — 00002267720258120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002184720188120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934853/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRN — 00019835220088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TRF1 — 00002436520184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146496/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 03ª - Porto Velho
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?