# Registro público: TJRS — 01734803520158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b52f1dd7d716eceb1c7e2895976bf3ded7aa7b75f53e853f25edb485544a798e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T02:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-30T14:49:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-29T17:21:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-25T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-19T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-05-01T19:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-23T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T13:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T15:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T11:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T16:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T16:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T12:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T17:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T17:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T12:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-23T18:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T16:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T13:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T14:08:49.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-10-31T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T09:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T13:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T10:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T17:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-31T17:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-24T13:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-01T19:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:04\.767190709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b52f1dd7d716eceb1c7e2895976bf3ded7aa7b75f53e853f25edb485544a798e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00879719720198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única
- [TJRS — 50077783420218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00039248420098260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA DE CERQUILHO