# Registro público: TRF4 — 50018838820194047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0401aac544f5465c3061bd536a07507eeae59c35e5262dfda492ee8ce1f4b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência | Inutilização de edital ou de sinal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T16:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2019-03-29T19:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T17:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2019-04-16T12:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2019-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-04T15:08:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2019-04-04T15:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2019-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-14T17:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0401aac544f5465c3061bd536a07507eeae59c35e5262dfda492ee8ce1f4b90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inutilização de edital ou de sinal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-08T23:27:11\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180831123451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0401aac544f5465c3061bd536a07507eeae59c35e5262dfda492ee8ce1f4b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50045953320144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 5ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00004258020128240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00012558120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50000415420164047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF4 — 50134630620144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJRS — 50017416820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Vara Criminal da Comarca de Campo Bom
- [TRF2 — 50016929320224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Juizado Especial de Nova Friburgo
- [TJAP — 00019101120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50018838820194047110 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Inutilização de edital ou de sinal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Pelotas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0401aac544f5465c3061bd536a07507eeae59c35e5262dfda492ee8ce1f4b90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0401aac544f5465c3061bd536a07507eeae59c35e5262dfda492ee8ce1f4b90
- **SHA-256 do comentário:** 30d8c3d58b41ff8312f1e541a9ce8819bf6713f903408be6bad15e6174053e23