# Registro público: TRF5 — 05001743320204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998a9a824469f3b666dbbd0cc57f53a7534cff9106d853fb2b54c030b2dc042b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Recurso (TPU 804)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-13T18:17:07.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-08-17T13:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T08:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-08T08:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002707620206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRT13 — 00002666820215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903379/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001867320205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TJAP — 00028345620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRT20 — 00004029420205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002637920225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004396720205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899155/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002663220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande