# Registro público: TRT5 — 00000610920125050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccc584bcad1fa3a9a19d6627b3ffc40e3ca071753dfaa10df7b29451b7e8249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 327
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T15:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-22T07:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-22T11:41:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-04-16T12:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-02T13:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-04T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-13T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-15T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-09T14:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-10T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-14T06:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-14T06:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-14T06:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-21T11:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-21T14:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-22T14:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-08-24T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-18T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-20T06:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-20T06:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-27T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-09-27T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 327 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2016-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2021-01-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2024-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 no assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Plano de Cargos e Salários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-01 relativo a «Plano de Cargos e Salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002259720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00015014020125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166236/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00009632020115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00009706020115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000623620125050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000268920115050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00015017020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008219020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro