# Registro público: TRE-RS — 00002954320166210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816c688e7a9077bba7a70a526dea98b0c9b65f0eb26f48d6ab3560e4a2e2bc8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T14:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-01T13:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-04T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-10T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-10T15:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-16T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T14:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-25T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T15:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-10T15:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2016-11-28T15:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003163320166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000420620186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003221120166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003238920166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002373120166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000801520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PR — 00000528620176160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467988/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo