# Registro público: TSE — 06004184520216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52605f834d8f67f31c6bf0ff3222888d3b907bc2457d1c804034374bc150b8f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T14:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-08-18T00:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T21:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T17:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-04T17:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-07T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T17:48:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-07T18:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-29T02:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T23:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T07:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T15:15:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-09-14T07:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-14T07:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52605f834d8f67f31c6bf0ff3222888d3b907bc2457d1c804034374bc150b8f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.248446110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-16T17:42:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52605f834d8f67f31c6bf0ff3222888d3b907bc2457d1c804034374bc150b8f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004958320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000126620226140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TSE — 06004836920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125926/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004862420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120611/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000136420226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 06000121320226140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000318320236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RJ — 06001086220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004184520216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 52605f834d8f67f31c6bf0ff3222888d3b907bc2457d1c804034374bc150b8f2
- **SHA-256 do comentário:** 04f8018df818feb7a56c8bdbae19e6f614b4625a1c736277aca47d1b116e4ec7