# Registro público: TJSE — 00010616720158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24dd156e322f3c8f08b8722ee5f1ffac530a69840ded6d5379c53f66ffa0a0c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T11:19:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-21T09:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-23T08:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T07:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T13:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T16:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T12:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T11:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-25T13:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-25T13:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T16:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-04T13:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T10:43:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-11-06T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T10:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T10:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T10:51:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-15T10:49:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T10:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T09:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T09:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T11:30:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T11:29:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T09:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24dd156e322f3c8f08b8722ee5f1ffac530a69840ded6d5379c53f66ffa0a0c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:47:33\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150508120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24dd156e322f3c8f08b8722ee5f1ffac530a69840ded6d5379c53f66ffa0a0c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003657420118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM
- [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00003695420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPELA
- [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00105695420088260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15003612320208260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA
- [TJSP — 15010904720218260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010616720158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 24dd156e322f3c8f08b8722ee5f1ffac530a69840ded6d5379c53f66ffa0a0c8
- **SHA-256 do comentário:** 6a690013002824b41039854a71b376a52437d68ea9a2c57fb096a0d2defebba5