# Registro público: TJPA — 00008864320188141605 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f101b84ff6f96b7b0661d5b91dcfb58c3f1acca4f0c47554de7e24f97330510 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-16** — Petição (TPU 85) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-16** — Decisão (TPU 3) > **2018-08-13** — Remessa (TPU 982) > **2018-08-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos da Personalidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-13T10:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-08-13T10:21:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-02-13T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-16T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-17T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-08-16T11:19:44.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-18T09:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-03-18T09:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18413", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-01T01:28:27\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180813102103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f101b84ff6f96b7b0661d5b91dcfb58c3f1acca4f0c47554de7e24f97330510 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003415720198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPA — 00003335120108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJRR — 08010521920238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA CÍVEL - [TJPI — 00000358120178180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00000676720088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPR — 00000172620248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152459/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00031453720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144675/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 4f101b84ff6f96b7b0661d5b91dcfb58c3f1acca4f0c47554de7e24f97330510 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)