# Registro público: TJBA — 00119665820198050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9afc90b45a270c0d11890c3f4d57c6320cdb71e93f57a56282158538cf21eaac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T11:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-13T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-19T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-19T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-12-16T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-12-18T09:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-02-18T11:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-13T11:27:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-14T11:27:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-12-16T16:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-11-13T18:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2019-12-16T16:48:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17122", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00018898420228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00359386820058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJBA — 00037936520188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí