# Registro público: TRT3 — 00001596420115030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04 - **Último ato com data válida:** 2014-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945819.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:39\.255413276Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10684, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001577820145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00001541220125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13851, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001499020125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13851, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00008055020115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242873220205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000404020105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00004015320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82 - **SHA-256 do registro documental:** 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001596420115030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d5742cd34a6793996e17b69a1cd73737e9d62fe5cd17dc2bca539d92cd63851 - **SHA-256 do comentário:** ce2e7aed78c41310154bcdfbe90dbacff3885b06a45a365521cd2a49a2143570