# Registro público: TRE-GO — 06000353020266090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e944233b08b829bf0996d57a6c862b431640fb1146c20079338ca8b35ac6c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-30T16:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-08-30T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-08-31T18:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-08-31T18:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-01T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-01T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-01T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-03T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-08-30T16:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-01T15:40:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}
- 2026-09-01T15:40:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16044", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:23:20\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260830165146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e944233b08b829bf0996d57a6c862b431640fb1146c20079338ca8b35ac6c5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000449720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391237/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06022888120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RN — 06003893520206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000350220206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06005809420206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411867/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005345520246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409073/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000274920226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404102/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-ES — 06005293320246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397656/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 22 ª ZONA ELEITORAL