# Registro público: TSE — 06004419120206050030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d4d5acfeb6feceb2128fd0e8215f1e0db429558396541d39a2d36f226d39023 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-18** — Documento (TPU 581) > **2021-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Parentesco ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-25T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-17T18:34:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-10T22:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-25T10:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-25T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T10:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T13:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T13:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-27T18:03:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-27T18:10:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-27T18:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-27T18:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-08T16:20:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-12-08T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-08T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-08T16:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-08T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-10T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-10T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-10T17:04:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-10T22:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-11T09:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-11T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-13T23:01:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-14T09:36:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-14T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-14T09:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-08T16:07:23.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-02-08T16:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-08T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-08T16:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-08T17:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-08T17:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-08T17:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-09T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-11T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-12T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-12T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-10-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.286161346Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-25T10:29:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d4d5acfeb6feceb2128fd0e8215f1e0db429558396541d39a2d36f226d39023 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005121120246100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161748/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TSE — 06003774520206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2 - [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TSE — 06005037020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111476/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 41 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 21 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL