# Registro público: TJSP — 00060843920118260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a431d0a43e4110cd78115953fce56c4da1d49b9e7df9bfc130403a341c0d60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155) | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-28T15:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T15:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T15:29:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-28T15:29:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-03T15:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T15:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-16T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T15:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-02T15:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T14:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T14:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T14:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T14:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2013-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-22 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-14 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003215320078140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00104760420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00139958420118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA