# Registro público: TRT2 — 00000190720115020077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a688556debc2089d71f3781547f5992e07c01be7a4de519a2fc67bf780367d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-29T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-12-01T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-12-01T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-27T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-27T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-31T00:55:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-31T00:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-16T01:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-16T03:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-04T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-22T17:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-22T17:32:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-11T12:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-11T12:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-12T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-27T12:10:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-27T12:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-04T03:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-04T07:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-10-22T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-06T05:42:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-06T05:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-14T09:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-14T12:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-08T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-21T05:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-21T05:50:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-28T01:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-16T08:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29976", "nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:15\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a688556debc2089d71f3781547f5992e07c01be7a4de519a2fc67bf780367d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002847920145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13882, 13922, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004666320125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242430620175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00002825220145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00004595820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT19 — 00000052920155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00004693920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13882, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9a688556debc2089d71f3781547f5992e07c01be7a4de519a2fc67bf780367d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)