# Registro público: TRT7 — 00000095520235070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27d4bf7091ed35b51b50eac487b2129c88d44d67ab4cbf184c325d1428b8db6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T16:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-06T16:09:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-13T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-14T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-25T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T12:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-03-07T18:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T18:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-08T13:21:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-08T13:21:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-22T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-22T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-08T13:21:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-16T01:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-03-22T14:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T14:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:18\.962586737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-06T16:09:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27d4bf7091ed35b51b50eac487b2129c88d44d67ab4cbf184c325d1428b8db6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241972320265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT12 — 00000937120215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00010441320155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00005047820125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001622320125100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000326120165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494901/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT2 — 00000465820155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000658620215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** f27d4bf7091ed35b51b50eac487b2129c88d44d67ab4cbf184c325d1428b8db6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)