# Registro público: TJRN — 00000679019978200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ba5532f973ceaeb7bba15d19fa21f4832b6f88f23b88061d3c113bcd2b4c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-01-20T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2006-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-13T16:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-25T14:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T13:22:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-21T08:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T17:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T08:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T15:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76608", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003288920128110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMS — 00002188320048120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única
- [TJMS — 00002183319968120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJRN — 00089575820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975151/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 15ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00215004720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002185720068120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Cível
- [TJRN — 00090316820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973790/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00088539020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973571/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA