# Registro público: TRE-PA — 00000580820186140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f630d033831c1946a50102860a333b8dc9d745ab88077382ca448d813d29247e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T13:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T13:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T11:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T14:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T14:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f630d033831c1946a50102860a333b8dc9d745ab88077382ca448d813d29247e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:33\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180517135359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f630d033831c1946a50102860a333b8dc9d745ab88077382ca448d813d29247e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001510520176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000433320156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000294920156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483461/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002394320176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944102/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000174120186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937555/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00009759020166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-AM — 06000040720196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000580820186140023 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f630d033831c1946a50102860a333b8dc9d745ab88077382ca448d813d29247e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f630d033831c1946a50102860a333b8dc9d745ab88077382ca448d813d29247e
- **SHA-256 do comentário:** e2eac33d8629ccb235906eefca96c77acacf5c8be2a8c1bbe62aea4480b92717