# Registro público: TJPE — 00000294720228172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4915c8203ab76a6f88712daa599b047b57da5ca53c48e76010da208ae6746a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-02T17:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-02T18:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-23T23:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T16:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-13T22:21:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-04-24T18:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-24T18:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-15T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-01T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T11:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-03-13T22:19:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-18T10:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T10:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T10:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-26T20:14:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-07-26T20:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T10:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4915c8203ab76a6f88712daa599b047b57da5ca53c48e76010da208ae6746a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:04:41\.145493785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4915c8203ab76a6f88712daa599b047b57da5ca53c48e76010da208ae6746a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08041308520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182994/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPI — 00002646820198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282117/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11174
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRR — 08041290320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182990/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08041126420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182956/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPR — 00000206720198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480663/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPA — 00003671520188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451958/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001871120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050830/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001874520198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044762/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294720228172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desaparecimento,consunção ou extravio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4915c8203ab76a6f88712daa599b047b57da5ca53c48e76010da208ae6746a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4915c8203ab76a6f88712daa599b047b57da5ca53c48e76010da208ae6746a0
- **SHA-256 do comentário:** 3f49f3aa8d8348d9fb75e936559365152123c0afb783c824271caef70df94136