# Registro público: TRT3 — 00001614320105030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9367edcb2ed8028ff669aaef52d202f0864ee7f976bfc9c25cfaabfc5a341e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-30** — Recebimento (TPU 977) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-20** — Documento (TPU 581) > **2013-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9367edcb2ed8028ff669aaef52d202f0864ee7f976bfc9c25cfaabfc5a341e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:18\.799285487Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9367edcb2ed8028ff669aaef52d202f0864ee7f976bfc9c25cfaabfc5a341e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014138420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13813, 13858, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13858, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00002238420225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13858, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00005047220115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00004506320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT18 — 00001824620105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Anapolis - 04a Vara - [TRT14 — 00000336720165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT9 — 00000675420215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13813, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001614320105030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a9367edcb2ed8028ff669aaef52d202f0864ee7f976bfc9c25cfaabfc5a341e0 - **SHA-256 do comentário:** d31c2e2fafd01b0bba81619f32bcc6f1d51d373e039127cc06efa661ad4f4f18