# Registro público: TRT8 — 00000121620235080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6bab49184b57c7209885d1adb58c80bcbc4a64369ec9290f06320c43015882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arquivamento | Adequação da Ação / Procedimento | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva | Condições da Ação | Pressupostos Processuais | Competência da Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Relação de Trabalho | Levantamento do FGTS | Anotação na CTPS | Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Peticionamento Eletrônico | Suspeição | Documental | Repetição da Prova | Ônus da Prova | Hora Extra/Intervalo | Ritos | Magistratura | Custas | Capacidade Civil | Categoria Profissional Especial | Outras Categorias Profissionais | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-13T13:00:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-17T11:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T12:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T17:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T08:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T13:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-11T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T00:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-13T12:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-13T12:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-17T09:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-04-19T09:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-05T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T09:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-24T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-25T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-25T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-26T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-05-26T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-26T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-30T17:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-03T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-13T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-06-15T09:20:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-06-15T09:20:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2023-07-12T11:20:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12951)
- [Outros processos do assunto TPU 13051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13051)
- [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206)
- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d6bab49184b57c7209885d1adb58c80bcbc4a64369ec9290f06320c43015882.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adequação da Ação / Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Arquivamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Arquivamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Arquivamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:18:28\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230113130023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6bab49184b57c7209885d1adb58c80bcbc4a64369ec9290f06320c43015882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000521020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051, 13206, 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000865620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 13051, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001383020225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13026, 13051, 13206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00241069420215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12951, 13051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00002127820115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12951, 13051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT16 — 00160370820155160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12951, 13051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00003836720115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415260/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12951, 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00000513820195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 13051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121620235080113 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Arquivamento | Adequação da Ação / Procedimento | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva | Condições da Ação | Pressupostos Processuais | Competência da Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Relação de Trabalho | Levantamento do FGTS | Anotação na CTPS | Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Peticionamento Eletrônico | Suspeição | Documental | Repetição da Prova | Ônus da Prova | Hora Extra/Intervalo | Ritos | Magistratura | Custas | Capacidade Civil | Categoria Profissional Especial | Outras Categorias Profissionais | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d6bab49184b57c7209885d1adb58c80bcbc4a64369ec9290f06320c43015882.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d6bab49184b57c7209885d1adb58c80bcbc4a64369ec9290f06320c43015882
- **SHA-256 do comentário:** 0c1ef4c2274d99f262cc3786aa9b332ac5d3e19e16b2b51a972407531347d9f9