# Registro público: TSE — 06004445620206050059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 454fda419023f5d1a436cd1a5454ce976882c3a9989e0fc4a4f1bc60bd32f007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-05** — Petição (TPU 85) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-02** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-26T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-28T15:50:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-26T11:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-26T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-26T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T16:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-27T21:22:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-28T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-28T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T14:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-28T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-28T16:50:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-30T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-30T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-30T13:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-02T18:27:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-11-02T18:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-02T18:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-02T18:59:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-03T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T12:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-06T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-07T14:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-07T16:09:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-07 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.284301833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T11:21:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 454fda419023f5d1a436cd1a5454ce976882c3a9989e0fc4a4f1bc60bd32f007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005510620206210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223779/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06005712020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242136/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-BA — 06000528420246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06004275520206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993654/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - [TRE-RN — 06003156120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003149220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06005478520206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523463/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-RN — 06001207620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071717/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** 454fda419023f5d1a436cd1a5454ce976882c3a9989e0fc4a4f1bc60bd32f007 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)