# Registro público: TJGO — 00190073520158090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb087c4535e6b91e3482f0b44285220882f8e5abb783c2040373031200f3d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-21T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-12T16:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T10:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T14:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T09:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-05-08T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-17T17:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-24T15:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T14:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T15:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-05-25T19:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T19:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-11-21T10:22:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T17:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-12T15:58:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-01-08T14:18:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-01-24T16:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-15T15:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-04-22T16:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-02T22:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-21T17:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-24T15:55:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-24T15:55:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-29T18:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-30T08:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-05T03:08:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-01T19:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-04T15:36:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-05T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-05T15:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-05T15:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb087c4535e6b91e3482f0b44285220882f8e5abb783c2040373031200f3d74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:27\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb087c4535e6b91e3482f0b44285220882f8e5abb783c2040373031200f3d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002351520178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF5 — 05245484820154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002091720178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMS — 00002182520008120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / Vara Única
- [TJMA — 00001359820148100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TRF5 — 05245476320154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05245398620154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00069297120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062436/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 6ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00190073520158090160 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bb087c4535e6b91e3482f0b44285220882f8e5abb783c2040373031200f3d74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bb087c4535e6b91e3482f0b44285220882f8e5abb783c2040373031200f3d74
- **SHA-256 do comentário:** 0e36eaddf179cd79f1d000ee70cb1ef3028358c8737061fbf7713de9d4d97afe