# Registro público: TSE — 06004210320226130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845437b33432ac54186c72b8ea8e754aea8c628f8ff8c72530f303e532bf9693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autos Suplementares | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T07:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-29T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-11T17:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-18T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-21T17:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-29T10:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-07T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T11:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T14:08:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-07-21T17:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12645)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autos Suplementares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001191320216130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001035220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849040/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06000819220216210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339859/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06010746920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005088120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480543/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00011572420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949474/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000991520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680887/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2