# Registro público: TJPE — 00000297120218173330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5018ad1a11f34f5aaa8ad89b2bf1b6082b2fcdf91aaa9ff0bf64ff970c93b52a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Evicção ou Vicio Redibitório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T17:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2021-01-27T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2021-02-08T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2021-02-10T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2021-02-11T08:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-08T21:41:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-15T19:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-15T19:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-15T19:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-24T14:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-24T14:14:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-02-24T14:14:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-09T20:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-09T22:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-09T22:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-12T13:16:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-12T21:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-25T10:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-05-25T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-02T19:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-09T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-10T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-16T18:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-20T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-20T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-07-20T16:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-07-25T20:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-07-25T20:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-11-08T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-08-23T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-08-23T12:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-08-23T12:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-08-23T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-08-29T21:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-09-25T13:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-09-29T10:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-10-26T20:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2023-12-14T13:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-02-15T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-02-16T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Evicção ou Vicio Redibitório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T18:07:35\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5018ad1a11f34f5aaa8ad89b2bf1b6082b2fcdf91aaa9ff0bf64ff970c93b52a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000320320268172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJDFT — 00324041220128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08018415820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000304120168171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000156020268173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPI — 00001677220178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00001365620148080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001616320158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Vício redibitório: defeito oculto em contrato civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-redibitorio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ignorância do alienante não elimina o vício redibitório. A consequência muda conforme seu conhecimento: quem sabia do problema devolve o valor recebido e também indeniza as perdas e os danos; quem o ignorava restitui esse valor e reembolsa as despesas do contrato. Essa distinção decorre do art. 443. O art. 444 mantém a responsabilidade quando a coisa

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que muda se o alienante conhecia o defeito

- **Âncoras documentais:** redibitorio, vicio
- **SHA-256 do HTML autoral:** fe3a675a6cbb93aec70d9a7065bc394d731c47eb0f724b28cb6fe5c47634b39a
- **SHA-256 do registro documental:** 5018ad1a11f34f5aaa8ad89b2bf1b6082b2fcdf91aaa9ff0bf64ff970c93b52a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvicio-redibitorio%2F)