# Registro público: TRE-MT — 00001085220186110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f40b8b93b70b2702d3dcd60132db1f3ae57d39cc41a8b815f561fe2102499948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T15:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-23T15:56:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-11-30T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-10T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-03T08:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T09:16:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T10:08:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-08T10:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-24T10:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-23T15:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T15:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T16:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T15:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T09:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:02:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-03T10:20:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-02T12:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T12:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T09:13:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-11T09:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T10:07:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T10:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T10:11:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T10:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000750920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001072920196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000638320196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498708/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184320146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL