{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49478,"origem":"stj","sha256_origem":"3573bbba69aae09a17c3cb7fa072fbd4ab469eb5323e5fb446d89636f3c29ddd","registro_original":{"id_fonte":"000863097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2411423","numero_registro":"202302537048","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO NA REALIZAÇÃO DE\nCIRURGIA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\n1. A parte recorrente realizou a impugnação específica dos\nfundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.\nDecisão da Presidência desta Corte reconsiderada.\n2. Acórdão que está em harmonia com a jurisprudência desta Corte\nSuperior, no sentido de que a demora para a autorização da cirurgia\nindicada como urgente, sem justificativa plausível, caracteriza\ndefeito na prestação do serviço da operadora do plano de saúde,\nresultando na sua responsabilização.\n3. No caso, o Tribunal local consignou, ainda, que \"os danos morais\nocorreram de maneira absolutamente incontroversa\", em razão do\n\"delicado estado de saúde do paciente, com doença inflamatória dos\nnervos da mão, com prescrição de cirurgia de emergência e urgência\ne, ainda com liminar deferida\". Assim, revelou-se inconteste a\nconfiguração do dano moral.\n4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA INDICADA COMO URGENTE - DEMORA PARA\nAUTORIZAÇÃO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIZAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1414776>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2012706>>-RJ\n(PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE -\nRESPONSABILIDADE - ALTERAÇÃO - REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2312233>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2287268>>-MA,\n         <<AgInt no AREsp 1760505>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/0d2eae10-ddd3-4815-aec1-f8a8bd6a163e/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"097a8256be89427ad924ed3f748c2d4a7e66213a9d60858b3afb9e23d47be165","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}